TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
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- Autor(es):
- SILVA, LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 110
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788536104959
- Código:
- 67057
- Código de barras:
- 9788536104959
- Data de Edição:
- 01/01/2004
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300
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Informações do produtoA obra Termo de Ajuste de Conduta, de autoria da Professora Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, surge em um contexto social em que se vivencia o assoberbamento do Poder Judiciário, imprimindo-lhe prestígio como forma de solução extrajudicial de conflitos. Trata-se de uma produção científica em que a autora, com percuciência e criatividade, demonstra a relevância de apreender, em diversos prismas, o sentido do termo de ajuste de conduta, valioso meio de efetivação dos direitos sociais e verdadeira expressão do humanismo jurídico. A autora disseca o tema e delineia intrincadas questões jurídicas existentes sobre o termo de compromisso, ao tempo em que apresenta soluções. Procede, também, a abordagem crítica das normas jurídicas atinentes ao termo de ajuste de conduta. O realce às dissidências doutrinárias e jurisprudenciais são traços marcantes desse trabalho científico.
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Especificações
- Autor(es):
- SILVA, LUCIANA ABOIM MACHADO GONCALVES DA
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 110
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788536104959
- Código:
- 67057
- Código de barras:
- 9788536104959
- Data de Edição:
- 01/01/2004
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300