A obra propoe a definicao do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolucao da proibicao de bis in idem o panorama geral do bis in idem na jurisprudencia do stf e as funcoes da proibicao do bis in idem, separando-as em campos de aplicacao: material (direito material tributario), sancionatoria (direito sancionador tributario) e processual (direito processual). Esta abordagem em tres frentes e necessaria para fornecer ao leitor uma compreensao abrangente e completa deste tema que nao e explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde a tese doutoral do autor aprovada com nota maxima (sobresaliente cum laude) e indicada ao premio extraordinario concedido pela universidade de salamanca.