Nocoes e fontes do direito. Vigencia e interpretacao das leis. Integracao da norma juridica. Divisao do codigo civil. Pessoas fisicas e juridicas. Desconsideracao da pessoa juridica. Objeto do direito – bens. Fatos juridicos. Elementos do negocio juridico. Defeitos e ineficacia do negocio juridico. Ato ilicito e responsabilidade penal. Obrigacoes – parte geral: elementos constitutivos fontes classificacao e efeitos das obrigacoes clausula penal mora extincao, cessao e transmissao das obrigacoes. Contratos. Direito das coisas. Direitos reais sobre coisas alheias. Especies.