PACOTE ANTICRIME: COMENTÁRIOS À LEI N. 13.964/2019
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- Autor(es):
- DUARTE, MORAIS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 230
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786556270555
- Código:
- 255444
- Código de barras:
- 9786556270555
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300
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Informações do produtoA Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote de Leis Anticrime” foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O “Pacote” não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda ess a verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarm amento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus res pectivos campos de atuação.
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Especificações
- Autor(es):
- DUARTE, MORAIS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 230
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786556270555
- Código:
- 255444
- Código de barras:
- 9786556270555
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300