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Cód. Produto: 251293

Minicódigo Processo Penal e Constituição Federal – 26.ª Edição - 2020

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"Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição F ederal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaq ues desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9. 845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"
Autor(es):
Editora Saraiva
Dimensões:
15,5cm x 11,5cm x 5,3cm
Páginas:
1032
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788553614936
Código:
251293
Código de barras:
9788553614936
Edição:
26
Data de Edição:
01/01/2020
Idioma:
Português
Peso:
519
  • Informações do produto Seta - Abrir
    "Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição F ederal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaq ues desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9. 845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Editora Saraiva
    Dimensões:
    15,5cm x 11,5cm x 5,3cm
    Páginas:
    1032
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788553614936
    Código:
    251293
    Código de barras:
    9788553614936
    Edição:
    26
    Data de Edição:
    01/01/2020
    Idioma:
    Português
    Peso:
    519