Minicódigo Processo Penal e Constituição Federal – 26.ª Edição - 2020
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- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 15,5cm x 11,5cm x 5,3cm
- Páginas:
- 1032
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553614936
- Código:
- 251293
- Código de barras:
- 9788553614936
- Edição:
- 26
- Data de Edição:
- 01/01/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 519
-
Informações do produto"Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição F ederal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaq ues desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9. 845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)"
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Especificações
- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 15,5cm x 11,5cm x 5,3cm
- Páginas:
- 1032
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553614936
- Código:
- 251293
- Código de barras:
- 9788553614936
- Edição:
- 26
- Data de Edição:
- 01/01/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 519