MANDATO PARLAMENTAR - AQUISICAO E PERDA ANTECIPADA
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- Autor(es):
- CALIMAN, AURO AUGUSTO
- Dimensões:
- 240,0cm x 170,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 225
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788522440047
- Código:
- 70796
- Código de barras:
- 9788522440047
- Data de Edição:
- 01/01/2005
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 400
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Informações do produtoEsta é uma obra jurídica singular sobre o instituto do mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro, com enfoque primordial para o disciplinamento da perda antecipada do mandato sob a égide da Constituição vigente. Estuda historicamente cada hipótese de perda do mandato parlamentar prevista na Constituição Federal brasileira, analisando-as juridicamente de forma abrangente, com observações doutrinárias e referências jurisprudenciais. O plano de trabalho deste livro principia pela origem e evolução do Parlamento, a representação política traduzida no mandato parlamentar, sua natureza jurídica, características, controles para sua aquisição, bem como os modos de término do mandato, fixando premissas para a limitação dos mandatos legislativos. Em seguida, faz uma
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Especificações
- Autor(es):
- CALIMAN, AURO AUGUSTO
- Dimensões:
- 240,0cm x 170,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 225
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788522440047
- Código:
- 70796
- Código de barras:
- 9788522440047
- Data de Edição:
- 01/01/2005
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 400