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Cód. Produto: 70796

MANDATO PARLAMENTAR - AQUISICAO E PERDA ANTECIPADA

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Editora:
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Esta é uma obra jurídica singular sobre o instituto do mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro, com enfoque primordial para o disciplinamento da perda antecipada do mandato sob a égide da Constituição vigente. Estuda historicamente cada hipótese de perda do mandato parlamentar prevista na Constituição Federal brasileira, analisando-as juridicamente de forma abrangente, com observações doutrinárias e referências jurisprudenciais. O plano de trabalho deste livro principia pela origem e evolução do Parlamento, a representação política traduzida no mandato parlamentar, sua natureza jurídica, características, controles para sua aquisição, bem como os modos de término do mandato, fixando premissas para a limitação dos mandatos legislativos. Em seguida, faz uma
Autor(es):
CALIMAN, AURO AUGUSTO
Dimensões:
240,0cm x 170,0cm x 0,0cm
Páginas:
225
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788522440047
Código:
70796
Código de barras:
9788522440047
Data de Edição:
01/01/2005
Idioma:
Português
Peso:
400
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Esta é uma obra jurídica singular sobre o instituto do mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro, com enfoque primordial para o disciplinamento da perda antecipada do mandato sob a égide da Constituição vigente. Estuda historicamente cada hipótese de perda do mandato parlamentar prevista na Constituição Federal brasileira, analisando-as juridicamente de forma abrangente, com observações doutrinárias e referências jurisprudenciais. O plano de trabalho deste livro principia pela origem e evolução do Parlamento, a representação política traduzida no mandato parlamentar, sua natureza jurídica, características, controles para sua aquisição, bem como os modos de término do mandato, fixando premissas para a limitação dos mandatos legislativos. Em seguida, faz uma
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    CALIMAN, AURO AUGUSTO
    Dimensões:
    240,0cm x 170,0cm x 0,0cm
    Páginas:
    225
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788522440047
    Código:
    70796
    Código de barras:
    9788522440047
    Data de Edição:
    01/01/2005
    Idioma:
    Português
    Peso:
    400