O livro contempla os dispositivos da constituicao federal que interessam - ainda que indiretamente - ao estudo do direito eleitoral, do codigo eleitoral - cujo conteudo em vigor trata fundamentalmente da organizacao administrativa das eleicoes -, de normas procedimentais e do direito penal eleitoral, da lc 64/1990 - que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a acao de investigacao judicial eleitoral -, da lei 9.504/1997 - que estabelece normas para as eleicoes e da lei 9.096/1995 - que dispoe sobre os partidos politicos. a estrutura da obra segue o metodo de expor os comentarios acompanhados de jurisprudencia ilustrativa e da remissao a regulamentacao do tse relativa as eleicoes 2020. Normas, comentarios, jurisprudencia e remissao as instrucoes sao apresentados em formatacao diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.