Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do ministerio publico da uniao (procurador da republica, procurador do trabalho, promotor de justica do mpdft ou da justica militar) e para servidor do mpu. Dado o trabalho do autor na procuradoria-geral da republica (orgao de cupula do mpu), na corregedoria-geral do mpf (cgmpf) e na divisao de processo administrativo (diapa/ cca), esta obra nao se limita ao estudo teorico da materia. Antes do estudo da lei complementar nro 75/1993 propriamente dita, o autor analisa as funcoes essenciais a justica, inclusive com a apreciacao da base constitucional do ministerio publico. Em seguida, a obra traz remissoes a artigos conexos (tanto da legislacao quanto da constituicao) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. Ressalte-se, tambem, que os artigos mais importantes vem graficamente destacados.