Por lei, a uniao assumiu o compromisso de renunciar a uma parcela do imposto que lhe pertence e fixou regras para o contribuinte implementar o direito dos beneficiarios ao incentivo fiscal que concedeu. Uma forma de a sociedade fazer a sua parte e criar condicoes iguais para a contribuinte dar aos beneficiarios o que e dos beneficiarios e a uniao o que e da uniao.