Esta obra traz o estatuto da terra (lei n. 4.504, de 30-11-1964) e seus regulamentos, bem como abrangente legislacao complementar sobre a materia, tendo como principais temas - aquisicao de imovel rural, desapropriacao, imposto sobre propriedade territorial rural (itr), loteamento e parcelamento do solo, politica agricola e reforma agraria. Inclui ainda destaque nas atualizacoes da edicao, novas notas remissivas e indices.