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Cód. Produto: 244084

DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO PRESTACIONAL - 1ª ED - 2019

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"no seu brilhante escrito, peter haberle refere e discute nao apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado estado prestacional, ou seja, num estado social e democratico de direito, mas ja naquela quadra aponta (quase tres decadas antes do lancamento da obra de cass sunstein e richard epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais sao direitos sociais, sao tambem direitos a prestacoes estatais, tem um custo e apresentam uma dimensao individual e coletiva. Mas tambem e nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de georg jellinek, agregando uma quinta funcao e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma especie de cidadania processual vinculada a funcao dos direitos fundamentais como (e participacao na e no) organizacao e procedimento." prof. Dr. Gilmar ferreira mendes e prof. Dr. Ingo wolfgang sarlet.
Autor(es):
HABERLE, PETER
Dimensões:
0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
Páginas:
102
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788595900745
Código:
244084
Código de barras:
9788595900745
Data de Edição:
01/01/2019
Idioma:
Português
Peso:
200
  • Informações do produto Seta - Abrir
    "no seu brilhante escrito, peter haberle refere e discute nao apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado estado prestacional, ou seja, num estado social e democratico de direito, mas ja naquela quadra aponta (quase tres decadas antes do lancamento da obra de cass sunstein e richard epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais sao direitos sociais, sao tambem direitos a prestacoes estatais, tem um custo e apresentam uma dimensao individual e coletiva. Mas tambem e nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de georg jellinek, agregando uma quinta funcao e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma especie de cidadania processual vinculada a funcao dos direitos fundamentais como (e participacao na e no) organizacao e procedimento." prof. Dr. Gilmar ferreira mendes e prof. Dr. Ingo wolfgang sarlet.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    HABERLE, PETER
    Dimensões:
    0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
    Páginas:
    102
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788595900745
    Código:
    244084
    Código de barras:
    9788595900745
    Data de Edição:
    01/01/2019
    Idioma:
    Português
    Peso:
    200