DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO PRESTACIONAL - 1ª ED - 2019
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- Autor(es):
- HABERLE, PETER
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 102
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788595900745
- Código:
- 244084
- Código de barras:
- 9788595900745
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 200
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Informações do produto"no seu brilhante escrito, peter haberle refere e discute nao apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado estado prestacional, ou seja, num estado social e democratico de direito, mas ja naquela quadra aponta (quase tres decadas antes do lancamento da obra de cass sunstein e richard epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais sao direitos sociais, sao tambem direitos a prestacoes estatais, tem um custo e apresentam uma dimensao individual e coletiva. Mas tambem e nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de georg jellinek, agregando uma quinta funcao e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma especie de cidadania processual vinculada a funcao dos direitos fundamentais como (e participacao na e no) organizacao e procedimento." prof. Dr. Gilmar ferreira mendes e prof. Dr. Ingo wolfgang sarlet.
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Especificações
- Autor(es):
- HABERLE, PETER
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 102
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788595900745
- Código:
- 244084
- Código de barras:
- 9788595900745
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 200