A presente obra reune interessantes temas relacionados ao direito da energia eletrica e sua interlocucao com outros ramos do direito, como direito regulatorio, tributario e ambiental, dentre outros, sendo de grande utilidade para estudantes e profissionais de diversas areas, como advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores. sao abordados temas atuais que demandam muitas reflexoes, como a liberacao de areas para implantacao de redes eletricas, a regulacao de atos de outorgas de pchs, o projeto regulatorio, financeiro e ambiental para implantacao de pchs e cghs, a declaracao de utilidade publica em empreendimentos de energia eletrica, a constitucionalidade da dispensa da reserva legal para empreendimentos relacionados ao servico publico de energia eletrica, a prorrogacao dos prazos de concessoes do servico publico de energia eletrica, a conciliacao pre-processual na relacao de consumo, o compartilhamento de infraestrutura de energia eletrica, o licenciamento e ...