CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS DOS MECANISMOS CONTRATUAIS DE AJUSTE DE PREÇO EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
DE AJUSTE DE PRECO EM OPERACOES DE FUSOES E AQUISICOES
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- Autor(es):
- DE, PAIVA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788584934737
- Código:
- 242669
- Código de barras:
- 9788584934737
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 200
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Informações do produtoO livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, ho ldback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar po ssíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.
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Especificações
- Autor(es):
- DE, PAIVA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788584934737
- Código:
- 242669
- Código de barras:
- 9788584934737
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 200