A obra fornece material basico para o entendimento dos problemas relacionados a interpretacao dos direitos fundamentais. Alem disso, oferece aos estudantes universitarios e aos interpretes da constituicao, sobretudo, aos advogados e os integrantes do poder judiciario, criterios metodologicos para a solucao de conflitos. de um lado, apresenta-se a ciencia dos direitos fundamentais de outro, a sua concretizacao mediante a verificacao de sua positividade dentro do ordenamento juridico. a presente edicao foi revista e atualizada ate dezembro de 2017, levando em consideracao a producao bibliografica e jurisprudencial no brasil e no exterior, com enfase na doutrina e na jurisprudencia alemas.