A lei de franquia empresarial nao regulamenta o conteudo da relacao juridico-contratual entre franqueado e franqueador. Ela apenas impoe o dever de transparencia nessa relacao, obrigando o franqueador a entregar ao candidato a franqueado a circular de oferta de franquia. A lei e extremamente enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes. Nesse modelo de negocios, que vem crescendo bastante no brasil, as partes estao inseridas em um contexto envolvendo uma serie de relacoes que acabam originando conflitos das mais diversas naturezas. O presente livro retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na jurisprudencia nacional sobre algumas das mais importantes questoes envolvendo relacao de franquia, especialmente no que diz respeito a algumas clausulas tradicionalmente encontradas nos contratos desse tipo.