REGIME COMUNHAO PARCIAL DE BENS
NO CASAMENTO E NA UNIAO ESTAVEL
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- Autor(es):
- MAIA JR., MAIRAN GONCALVES
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 288
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788520341674
- Código:
- 151310
- Código de barras:
- 9788520341674
- Data de Edição:
- 01/01/2011
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 381
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Informações do produtoA presente obra partiu da constatacao, na atualidade, da maior frequencia de conflitos a envolver a administracao e a disponibilidade do patrimonio da familia, a situacao dos bens particulares dos conjuges ou conviventes e o interesse familiar em confronto com o interesse individual de um dos conjuges ou conviventes ou, ainda, de terceiros. em texto de facil leitura, e com base em ampla bibliografia sobre o tema, na sua primeira parte o autor trata da familia e suas possiveis origens, do matrimonio, da uniao estavel e do patrimonio. Na segunda, a luz dos principios constitucionais e do direito contratual, analisa o instituto do regime de bens em geral, o regime da comunhao parcial no casamento e na uniao estavel, a administracao dos bens comuns e particulares neste regime e os reflexos da adocao deste regime em situacoes juridicas diversas, como na sucessao e na curatela e quando um dos parceiros e empresario.
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Especificações
- Autor(es):
- MAIA JR., MAIRAN GONCALVES
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 288
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788520341674
- Código:
- 151310
- Código de barras:
- 9788520341674
- Data de Edição:
- 01/01/2011
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 381