Contéudo conforme a MP 905/2019 - Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Reorganização da Emenda 103/2019 por regras permanentes, regras de transição às regras permanentes e regras de transição para os antigos segurados - Divisão por regimes previdenciários - Síntese das principais modificações - Exemplos simulados - Análise de impactos na legislação infraconstitucional e na jurisprudência CONTÉM: - Sumário organizacional autoexpl icativo - Mapa dos artigos - Comentários por dispositivo organizado por tema - Tabelas explicativas - Comparação entre o texto atual e o anterior - Indicação dos artigos desatualizados na Lei 8.213/91 POR QUE ESCOLHER O LIVRO REFORMA PREVIDEN CIÁRIA COMENTADA? Esta obra, intitulada "Reforma previdenciária comentada - Emenda 103/2019 e seus impactos infraconstitucionais", objetiva analisar todas as mudanças constitucionais no Direito da Seguridade Social, especialmente no Direito Previd enciário, através da novel alteração constitucional. Por questões de didática, optei por organizar a obra pela análise dos dispositivos constitucionais inseridos, modificados e suprimidos, sempre traçando um paralelo entre o dispositivo anterior e o atual, para em seguida abordar o conteúdo da inovação constitucional e os seus efeitos na legislação infraconstitucional. Não obstante isto, simultaneamente busquei uma organização temática da obra que é dividida em três grandes partes: - Pa rte 1 - Do Regime Próprio e do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - Parte 2 - Do Custeio da Seguridade Social e do Regime Geral de Previdência Social - Parte 3 - Dos Temas Diversos Ao final, ainda compilamos diversos ar tigos da Lei 8.213/91 que não foram recebidos a nosso ver pela novel reforma constitucional, assim como apresentamos o seu texto seco integral. Desta forma, sempre prestigiando a didática e conservando a análise aprofundada das modificações no pla no constitucional e infra, a obra possui organização ambivalente: por dispositivos constitucionais e por temas. Ademais, em sede de Introdução, apresentamos dados científicos do atual contexto econômico com base em publicações do IBGE, G1, TCU, PG FN e ANFIP que demonstram a atual realidade brasileira em termos de equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência social. Outrossim, a fim de mostrar ao leitor uma visão ampla da Emenda 103/2019, apresentamos um Mapa Temático indican