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PRISAO PREVENTIVA A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL - 1a ED - 2019

Martins, Ricardo (veja mais livros deste autor)
Editora:
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Ficha técnica

Código de barras:
9788585162085
Dimensões:
24.00cm x 17.00cm x 1.00cm
Edição:
1
Marca:
EDITORA DOS EDITORES
ISBN:
9788585162085
Número de páginas:
132
Peso:
670 gramas
SKU:
244877

Sinopse

ESTA OBRA APRESENTA O INSTITUTO DA PRISAO PREVENTIVA EXISTENTE NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DOS MAIS DIVERSOS TRATADOS E CONVENCOES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS COM O ASSUNTO. INICIALMENTE, ABORDA A EVOLUCAO HISTORICA DA PRIVACAO DA LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL E INTERNACIONAL, COM DESTAQUE A SUA RECENTE UTILIZACAO COMO PENA, TENDO EM VISTA QUE, NO XVII PARA O SECULO XVIII, ESSA MEDIDA ERA UTILIZADA MUITO MAIS COMO CUSTODIA PARA GARANTIR UM EFETIVO JULGAMENTO DO QUE COMO FORMA DE PUNICAO. PARA COMPLEMENTAR ESTE TRABALHO, A PARTIR DE UMA BREVE APRESENTACAO DA TEORIA GERAL DA PENA, ELUCIDOU-SE A DIFERENCA ENTRE PENA E PRISAO PREVENTIVA, INDICANDO QUANDO ESTA DEVERA SER APLICADA EM REGIME FECHADO, SEMIABERTO OU ABERTO.