PRINCIPIOS ESTRUTURANTES DE ESTADO DE DIREITO
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- Autor(es):
- NOVAIS, JORGE REIS
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 290
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9789724077642
- Código:
- 243272
- Código de barras:
- 9789724077642
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 240
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Informações do produtoTodo o estado social e democratico de direito esta obrigado a observancia dos chamados principios estruturantes, especialmente quando estao em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudencia do tribunal constitucional portugues dos anos de crise, os principios estruturantes constituem o ambito nuclear do direito constitucional do nosso tempo. Nao e possivel, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um estado de direito ou dominar a resolucao de problemas juridicos complexos, sem o recurso permanente a tais principios. Dir-se-ia, ate, nao se poder ser um bom jurista na actualidade sem o seu conhecimento aprofundado.
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Especificações
- Autor(es):
- NOVAIS, JORGE REIS
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 290
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9789724077642
- Código:
- 243272
- Código de barras:
- 9789724077642
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 240