Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento juridico e tambem as funcoes exercidas por eles no ambito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessario perscrutar os sistemas juridicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importancia que os precedentes judiciais tem em cada um deles. Feita essa analise, a investigacao voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas juridicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os principios da separacao dos poderes e da legalidade. A partir dai, examinou-se cada uma das especies de precedentes judiciais que, no amago do sistema processual brasileiro, possuem forca vinculante. No topico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juizes na hipotese de descumprimento dos precedentes.