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MINI CODIGO - PENAL - 26a ED - 2020

Editora Saraiva (veja mais livros deste autor)
Editora:
SARAIVA (veja mais livros desta editora)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788553614943
Dimensões:
16.00cm x 12.00cm x 1.00cm
Edição:
26
Marca:
SARAIVA
ISBN:
9788553614943
ISBN13:
9788553614943
Número de páginas:
263
Peso:
270 gramas
SKU:
251294

Sinopse

A editora saraiva, lider no mercado de livros juridicos e sempre atenta as necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edicao da obra minicodigo penal e constituicao federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislacao de direito penal, com textos na integra da constituicao federal, sumulas do stf, stj, vinculantes e tfrs. Conteudo fundamental para consulta rapida, simples e eficiente. destaques desta edicao: .Alteracoes nos arts. 163 e 180; acrescimo do art. 232-a codigo penal (leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017); .Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (crianca e adolescente vitima ou testemunha de violencia); .Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (lei de migracao.)