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MINI CODIGO - PENAL - 25a ED - 2019

Editora Saraiva (veja mais livros deste autor)
Editora:
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Ficha técnica

Código de barras:
9788553604395
Dimensões:
16.00cm x 12.00cm x 1.00cm
Edição:
25
Marca:
SARAIVA
ISBN:
9788553604395
Número de páginas:
263
Peso:
193 gramas
SKU:
240678

Sinopse

A SARAIVA JUR, LIDER NO MERCADO DE LIVROS JURIDICOS E SEMPRE ATENTA AS NECESSIDADES DOS PROFISSIONAIS E INTERESSADOS NESTE MEIO, APRESENTA A NOVA EDICAO DA OBRA MINICODIGO PENAL E CONSTITUICAO FEDERAL. EM FORMATO COMPACTO, A OBRA TRAZ A PRINCIPAL LEGISLACAO DE DIREITO PENAL, COM TEXTOS NA INTEGRA DA CONSTITUICAO FEDERAL, SUMULAS DO STF, STJ E VINCULANTES. CONTEUDO FUNDAMENTAL PARA CONSULTA RAPIDA, SIMPLES E EFICIENTE. DESTAQUES DESTA EDICAO: - CODIGO PENAL IMPORTUNACAO SEXUAL, ESTUPROS COLETIVO E CORRETIVO E DIVULGACAO DE SEXO, ESTUPRO OU NUDEZ DE VULNERAVEL - LEI N. 13.718, DE 24-9-2018 EXPOSICAO DA INTIMIDADE SEXUAL - LEI N. 13.772, DE 19-12-2018 - SEGURANCA PUBLICA (LEI N. 13.675, DE 11-6-2018, E DECRETO N. 9.489, DE 30-8-2018) - CRIANCA E ADOLESCENTE (DECRETO N. 9.579, DE 22-11-2018)