Mini código Saraiva : Penal - 25ª edição de 2019
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- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 15,5cm x 11,5cm x 1,4cm
- Páginas:
- 263
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553604395
- Código:
- 240678
- Código de barras:
- 9788553604395
- Edição:
- 25
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 422
-
Informações do produtoA Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principa l legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Alterações nos arts. 163 e 180 acrésci mo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017) - Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência) - Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
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Especificações
- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 15,5cm x 11,5cm x 1,4cm
- Páginas:
- 263
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553604395
- Código:
- 240678
- Código de barras:
- 9788553604395
- Edição:
- 25
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 422