A elaboracao da terceira edicao levou em consideracao as modificacoes legislativas implementadas no ambito da execucao fiscal, civel e demais alteracoes pertinentes. Sem perder a abordagem critica, a obra segue firmando posicoes acerca dos temas polemicos, nao olvidando o posicionamento adotado pelas cortes superiores assim como pontuais posicoes doutrinarias divergentes. Ao final, foram atualizados os enunciados sumulares das cortes superiores e agregadas novas sumulas de tribunais. Ederson garin porto e visiting scholar uc berkeley school of law. Doutor e mestre pela ufrgs. Professor do mestrado profissional em direito da empresa e dos negocios da unisinos. Coordenador do llm em tributacao da empresa e dos negocios e da especializacao direito e gestao tributaria, ambas da unisinos. Palestrante colaborador da escola superior da advocacia (esa - oab/rs). Membro da comissao especial de direito tributario (oab/rs).