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Cód. Produto: 254296

Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300

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"Data de fechamento: 18/02/2020. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alteraçõe s ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade c om o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela P residência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal."
Autor(es):
Paulo Henrique; Pardal, Rodrigo
Dimensões:
24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
Páginas:
304
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9788553618668
Código:
254296
Código de barras:
9788553618668
Edição:
1
Data de Edição:
01/01/2020
Idioma:
Português
Peso:
509
  • Informações do produto Seta - Abrir
    "Data de fechamento: 18/02/2020. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alteraçõe s ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade c om o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela P residência da República. Ademais, a obra também contemplou a liminar proferida pelo ministro Luiz Fux nas ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 submetidas ao Supremo Tribunal Federal."
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Paulo Henrique; Pardal, Rodrigo
    Dimensões:
    24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
    Páginas:
    304
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9788553618668
    Código:
    254296
    Código de barras:
    9788553618668
    Edição:
    1
    Data de Edição:
    01/01/2020
    Idioma:
    Português
    Peso:
    509