A colecao de leis 2017 da rideel esta revista, atualizada e com conteudo em conformidade com o novo acordo ortografico. Alem disso, ja conta com notas remissivas para o novo cpc/2015. esta obra contempla a integra da constituicao federal, do adct, bem como legislacao e sumulas dos tribunais superiores relacionadas a materia. Com as atualizacoes de 2016 em destaque, este trabalho e indicado para academicos, bachareis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta a legislacao patria. destaques: cf atualizada pelas ecs nos 92 a 95 estatuto do estrangeiro: atualizado pelas leis nos 13.243 e 13.344, de 2016 dec. No 8.742/2016: dispoe sobre os atos notariais e de registro civil do servico consular brasileiro e da dispensa de legalizacao no brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras convencao de auxilio judiciario em materia penal entre os estados-membros da comunidade dos paises de lingua portuguesa: dec. No 8.833/20