Por seu aprofundamento teorico e sua aplicacao aos casos concretos, este e um volume da maior importancia para advogados, empresarios, funcionarios da fiscalizacao e estudantes de direito. Esta obra trata do tema atraves dos seguintes topicos: fatos geradores, sujeito passivo, base de calculo, aliquota, principio da nao-cumulatividade, seletividade, isencao e incentivos fiscais e imunidades.