Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019: Lei n. 8.069/90
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- Autor(es):
- Paulo Eduardo; Cunha, Rogério Sanches
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 3,9cm
- Páginas:
- 752
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553608386
- Código:
- 241310
- Código de barras:
- 9788553608386
- Edição:
- 11
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1196
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Informações do produtoEste livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva , multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são c omentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema embrsua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança ebrdo Adole scente Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase) e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).Os comentários aos artigo s, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudênciabratualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.
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Especificações
- Autor(es):
- Paulo Eduardo; Cunha, Rogério Sanches
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 3,9cm
- Páginas:
- 752
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553608386
- Código:
- 241310
- Código de barras:
- 9788553608386
- Edição:
- 11
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1196