ESTADO DE DIREITO E AS DIMENSOES DA RES PUBLICA, O
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- Autor(es):
- MASSAU, GUILHERME
- Dimensões:
- 230,0cm x 140,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 262
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788555074950
- Código:
- 219243
- Código de barras:
- 9788555074950
- Data de Edição:
- 01/01/2017
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 384
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Informações do produtoO estado de direito e as dimensoes da res publica apresenta um percurso historico da aplicacao do conceito de republica. Tal percurso estabelece as condicoes fundamentais do regime republicano, estabelecendo os institutos essenciais ao regime adotado pela constituicao federal de 1988. Como a concepcao de republica e acolhida pelo ordenamento constitucional brasileiro, e preciso que as instituicoes do estado e seu modus operandi estejam de acordo com o conceito de republica, caso contrario, estar-se-ia em violacao a concepcao normatizada pela constituicao, e.G., em um sistema republicano nao se admite privilegios atrelados as pessoas, diferenciando uma das outras. Na republica admite-se prerrogativas justificadas em relacao a um cargo ou funcao exercida nos poderes publicos. E tais prerrogativas so sao aplicaveis se no exercicio do cargo ou funcao, salvo essa limitacao, outra possibilidade pode se constituir em violacao a concepcao republicana.
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Especificações
- Autor(es):
- MASSAU, GUILHERME
- Dimensões:
- 230,0cm x 140,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 262
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788555074950
- Código:
- 219243
- Código de barras:
- 9788555074950
- Data de Edição:
- 01/01/2017
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 384