Este compendio de direito penal (parte geral), escrito para estudantes, professores e profissionais do sistema de justica criminal, possui caracteristicas exclusivas. a teoria da lei penal, desenvolvida a partir da distincao entre objetivos declarados de protecao de bens juridicos do discurso oficial e objetivos reais de garantia das relacoes de propriedade e de poder politico do discurso critico, descreve os principios fundamentais, os criterios de validade e as tecnicas de interpretacao da lei penal em perspectiva nova e criativa. A teoria do fato punivel, construida com as categorias cientificas da moderna dogmatica penal, descreve o estado de desenvolvimento atual do conceito de crime, nas dimensoes fundamentais de tipo de injusto e de culpabilidade, complementadas pela teoria do autor, da tentativa e do concurso de crimes, alem de um capitulo sobre a responsabilidade penal da pessoa juridica, tema controvertido na atualidade.