Direito internacional: teoria dos fatores dinâmicos de legitimidade
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- Autor(es):
- MOREIRA, FELIPE KERN
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 273
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788547319823
- Código:
- 240748
- Código de barras:
- 9788547319823
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 200
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Informações do produtoAfinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sus tenta que o “pacta sunt servanda” é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Morei ra desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como “cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado” consiste em um elemento de legitimida de estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.
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Especificações
- Autor(es):
- MOREIRA, FELIPE KERN
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 273
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788547319823
- Código:
- 240748
- Código de barras:
- 9788547319823
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 200