Ha a insercao de um novo capitulo sobre "a dimensao procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente e os direitos ambientais procedimentais", bem como tivemos o cuidado de atualiza-la substancialmente com a producao bibliografica, legislativa e jurisprudencial verificada no periodo transcorrido desde a edicao anterior (2014), com destaque para a nova lei sobre acesso ao patrimonio genetico (lei 13.123/2015), o novo codigo de processo civil (lei 13.105/2015) e as mais recentes decisoes do superior tribunal de justica e do supremo tribunal federal.