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MINI CODIGO - PENAL - 26a ED - 2020

Editora Saraiva (veja mais livros deste autor)
Editora:
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Ficha técnica

Código de barras:
9788553614943
Dimensões:
16.00cm x 12.00cm x 6.00cm
Edição:
26
Marca:
SARAIVA
ISBN:
9788553614943
ISBN13:
9788553614943
Número de páginas:
263
Peso:
705 gramas
SKU:
251294

Sinopse

"""Data de fechamento da obra: 21-1-2020 A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) """