DANO MORAL PREVIDENCIARIO - TEORIA E PRATICA
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- Autor(es):
- FARINELI, ALEXSANDRO DE MENEZES
- Dimensões:
- 210,0cm x 140,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 402
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788580850062
- Código:
- 140470
- Código de barras:
- 9788580850062
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 470
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Informações do produtoO poder judiciario atento a mais esta ferramenta do fragil segurado comparado ao poder da autarquia vem condenando ainda que timidamente neste inicio, em danos morais em favor do segurado o inss. pois este, muitas vezes em razao de sua ineficiencia ou em cumprimento de ordens procrastinatorias, ou seja, e para demorar o maximo possivel para cumprir com suas obrigacoes e protocolar inumeros recursos sem fundamento. assim, temos situacoes que nitidamente dao amparo ao dano moral, vejamos algumas: a) demora injustificada para concessao do beneficio b) suspensao indevida de beneficio previdenciario c) descontos indevidos no beneficio previdenciario d) nao cumprimento e implantacao do beneficio, mesmo com ordem judicial para tanto e) desrespeito aos principios da ampla defesa e contraditorio f) perda de documentos do segurado etc. portanto, para cada situacao descrita acima, existe um modelo de peticao para ser distribuida perante o poder judiciario.
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Especificações
- Autor(es):
- FARINELI, ALEXSANDRO DE MENEZES
- Dimensões:
- 210,0cm x 140,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 402
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788580850062
- Código:
- 140470
- Código de barras:
- 9788580850062
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 470