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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOL 4 - 14a ED - 2020

Didier Junior, Fredie (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUSPODIVM (veja mais livros desta editora)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788544232200
Dimensões:
24.00cm x 17.00cm x 4.00cm
Edição:
14
Marca:
JUSPODIVM
ISBN:
9788544232200
ISBN13:
9788544232200
Número de páginas:
672
Peso:
1270 gramas
SKU:
251558

Sinopse

Atualizamos o livro de acordo com a emenda constitucional n. 103/2019 (reforma da previdencia), que alterou o art. 109, § 3ro, cf/1988, que tornou obsoleta a discussao sobre se juizo estadual poderia julgar acoes coletivas federais, se na localidade nao houvesse juizo federal, pois nao existe mais essa autorizacao constitucional, a lei n. 13.806/2019, a lei n. 13.874/2019 (lei da liberdade economica) e a lei n. 13.964/2019, que reescreveu o §1ro do art. 17 da lei de improbidade administrativa e passou a prever a possibilidade de acordo, tal como defendido ha anos por este curso.