(53) 3027-9215 (53) 3027-9215

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOL 4 - 14a ED - 2020

Avise-me

Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:

Produto indisponível

DESCRIÇÃO

Atualizamos o livro de acordo com a emenda constitucional n. 103/2019 (reforma da previdencia), que alterou o art. 109, § 3ro, cf/1988, que tornou obsoleta a discussao sobre se juizo estadual poderia julgar acoes coletivas federais, se na localidade nao houvesse juizo federal, pois nao existe mais essa autorizacao constitucional, a lei n. 13.806/2019, a lei n. 13.874/2019 (lei da liberdade economica) e a lei n. 13.964/2019, que reescreveu o §1ro do art. 17 da lei de improbidade administrativa e passou a prever a possibilidade de acordo, tal como defendido ha anos por este curso.

Ficha técnica

Autor(es):
DIDIER JUNIOR, FREDIE
Dimensões:
24,0cm x 17,0cm x 4,0cm
Páginas:
672
ISBN:
9788544232200
Código:
251558
Código de barras:
9788544232200
Edição:
14
Data de Edição:
01/01/2020
Peso:
1270

CADASTRE-SE EM NOSSA NEWSLETTER

E fique por dentro de novidades e ofertas