Conteúdo conforme a Lei de Liberdade Econômica O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento - Súmulas e Jurisprudência CONFORME: - EC 103/2019 – Reforma da Previdência - Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime - Lei 13.894/2019 - Altera o Código de Processo Civil - Lei 13.876/2019 - Altera a regra de delegação da competência federal para o juízo estadual, em causas envolvendo o segurado e o IN SS - Novos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis NOVIDADES DA 22ª EDIÇÃO: Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. A mais importante mudança é a inserção de um capí tulo novo, dedicado à cooperação judiciária nacional (arts. 67-69, CPC), completamente reconfigurada pelo CPC-2015.O capítulo demorou a sair, reconheço, mas o ineditismo do tema e a quase ausência de reflexão doutrinária a respeito tornaram a tarefa de produzi-lo bem difícil. De todo modo, é preciso alertar que este novo capítulo me levou a refletir e alterar alguns pontos nos capítulos sobre jurisdição (itens sobre indelegabilidade e juiz natural) e competência (itens sobre tipicidade/indisponi bilidade da competência e modificações da competência). Esta edição vem também com novos itens: a) no capítulo sobre a norma jurídica processual, um dedicado ao estudo do soft law processual b) no capítulo sobre competência, um item sobre o princíp io da competência adequada c) no capítulo sobre jurisdição, um item dedicado à imparcialidade do árbitro. Atualizei o livro de acordo com: a) a Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência), que alterou o art. 109, § 3º, CF/1988 b) a Lei n. 13.876/2019, que alterou a regra de delegação da competência federal para o juízo estadual, em causas envolvendo o segurado e o INSS c) a Lei n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que promoveu uma série de alterações em todo o Direito brasileiro, inclusive no Direito Processual d) a Lei n. 13.894/2019, que acresceu nova regra de competência territorial, para casos em que a mulher afirme ser vítima de violência doméstica (art. 53, I, "d", CPC) e) a Lei n. 13.964/2019, que, ao al terar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a admitir expressamente a possibilidade de acordo neste procedimento, tal como defendido há anos por este Curso. Acrescentei, ainda, referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas