CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: VINCULAÇÃO DE NÃO SIGNATÁRIOS
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- Autor(es):
- FERNANDES, COUTINHO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786556271323
- Código:
- 282335
- Código de barras:
- 9786556271323
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300
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Informações do produtoA obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre difere ntes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatá rias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
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Especificações
- Autor(es):
- FERNANDES, COUTINHO
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9786556271323
- Código:
- 282335
- Código de barras:
- 9786556271323
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 300