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Cód. Produto: 282335

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: VINCULAÇÃO DE NÃO SIGNATÁRIOS

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A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre difere ntes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatá rias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
Autor(es):
FERNANDES, COUTINHO
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
188
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9786556271323
Código:
282335
Código de barras:
9786556271323
Edição:
1
Data de Edição:
01/01/2020
Idioma:
Português
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre difere ntes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatá rias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    FERNANDES, COUTINHO
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
    Páginas:
    188
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9786556271323
    Código:
    282335
    Código de barras:
    9786556271323
    Edição:
    1
    Data de Edição:
    01/01/2020
    Idioma:
    Português
    Peso:
    300