Comentários à lei de introdução às normas do direito brasileiro - 1ª edição de 2016
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- Autor(es):
- André de Carvalho; Gramstrup, Erik Frederico
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,8cm x 1,9cm
- Páginas:
- 360
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788502636026
- Código:
- 203626
- Código de barras:
- 9788502636026
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2016
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 450
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Informações do produtoEste livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada "Lei de Introdução ao Códi go Civil" (Decreto-Lei 4.657/42).Há duas claras seções não expressamente anunciadas na Lei: (a) a primeira parte (arts. 1º. a 6º) cuida dos aspectos principais da Teoria Geral do Direito, abarcando as fontes do direito, da vigência da lei, da interpr etação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos (b) a segunda parte (arts. 7º a 19) cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço, na aplicação da lei estrangeira e no reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira. Para analisar de modo aprofundado essas duas partes da LINDB, a obra contou com a união dos esforços dos dois autores com rec onhecida experiência acadêmica e profissional em cada uma das temáticas: André de Carvalho Ramos, Professor de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Erik Frederico Gramstrup, Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que, respectivamente, analisaram os artigos referentes ao Direito Internacional Privado e Teoria Geral do Direito.
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Especificações
- Autor(es):
- André de Carvalho; Gramstrup, Erik Frederico
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,8cm x 1,9cm
- Páginas:
- 360
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788502636026
- Código:
- 203626
- Código de barras:
- 9788502636026
- Edição:
- 1
- Data de Edição:
- 01/01/2016
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 450