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Cód. Produto: 261256

COMENTARIOS A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 4ª EDICAO

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Nesta 4ª edição destes Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi incorporado ao texto o que de mais moderno se construiu em doutrina e jurisprudência nos últimos anos, com especial destaque para os julgados oriundos do Suprem o Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que, diuturnamente, são chamados a enfrentar complexas questões envolvendo a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e sua congênere Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Tanto quanto nas edi ções anteriores, busca-se nestes Comentários o ponto de equilíbrio entre a defesa da probidade administrativa e do erário público (com a reparação do dano e o adequado sancionamento do agente ímprobo), e a necessidade de preservação dos direitos e ga rantias fundamentais de todo e qualquer investigado, especialmente porque nem toda ilegalidade é, ao mesmo tempo, improbidade administrativa.
Autor(es):
FAVRETO, ROGERIO
Dimensões:
0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
Páginas:
520
Acabamento:
BROCHURA
ISBN:
9786556141381
Código:
261256
Código de barras:
9786556141381
Data de Edição:
01/01/2020
Idioma:
Português
Peso:
644
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Nesta 4ª edição destes Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi incorporado ao texto o que de mais moderno se construiu em doutrina e jurisprudência nos últimos anos, com especial destaque para os julgados oriundos do Suprem o Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que, diuturnamente, são chamados a enfrentar complexas questões envolvendo a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e sua congênere Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Tanto quanto nas edi ções anteriores, busca-se nestes Comentários o ponto de equilíbrio entre a defesa da probidade administrativa e do erário público (com a reparação do dano e o adequado sancionamento do agente ímprobo), e a necessidade de preservação dos direitos e ga rantias fundamentais de todo e qualquer investigado, especialmente porque nem toda ilegalidade é, ao mesmo tempo, improbidade administrativa.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    FAVRETO, ROGERIO
    Dimensões:
    0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
    Páginas:
    520
    Acabamento:
    BROCHURA
    ISBN:
    9786556141381
    Código:
    261256
    Código de barras:
    9786556141381
    Data de Edição:
    01/01/2020
    Idioma:
    Português
    Peso:
    644