COISA JULGADA SOBRE QUESTAO - 2ª ED - 2019
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- Autor(es):
- MARINONI, LUIZ GUILHERME
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553216628
- Código:
- 245018
- Código de barras:
- 9788553216628
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 500
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Informações do produtoA coisa julgada sofreu enorme transformacao com o novo cpc. O art. 503, 1ro e 2ro, do cpc/2015, inspirando-se no direito estadunidense, disciplinou a coisa julgada sobre a questao prejudicial, ou seja, sobre a questao que sempre foi resolvida pelo juiz de forma antecedente ao julgamento do pedido, sem com que sobre ela recaisse a coisa julgada. Assim, por exemplo, embora o juiz sempre decida a questao da responsabilidade civil quando julga procedente o pedido de indenizacao, a coisa julgada sempre ficou restrita ao julgamento do pedido, sem recair sobre a questao da responsabilidade, que dessa forma - antes do cpc/2015 - poderia ser rediscutida em outra acao entre as mesmas partes, envolvendo pedido de indenizacao diverso, mesmo que baseado na mesma responsabilidade pelo mesmo fato danoso.
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Especificações
- Autor(es):
- MARINONI, LUIZ GUILHERME
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553216628
- Código:
- 245018
- Código de barras:
- 9788553216628
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 500