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COISA JULGADA SOBRE QUESTAO - 2a ED - 2019

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COISA JULGADA SOBRE QUESTAO - 2a ED - 2019

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DESCRIÇÃO

A coisa julgada sofreu enorme transformacao com o novo cpc. O art. 503, 1ro e 2ro, do cpc/2015, inspirando-se no direito estadunidense, disciplinou a coisa julgada sobre a questao prejudicial, ou seja, sobre a questao que sempre foi resolvida pelo juiz de forma antecedente ao julgamento do pedido, sem com que sobre ela recaisse a coisa julgada. Assim, por exemplo, embora o juiz sempre decida a questao da responsabilidade civil quando julga procedente o pedido de indenizacao, a coisa julgada sempre ficou restrita ao julgamento do pedido, sem recair sobre a questao da responsabilidade, que dessa forma - antes do cpc/2015 - poderia ser rediscutida em outra acao entre as mesmas partes, envolvendo pedido de indenizacao diverso, mesmo que baseado na mesma responsabilidade pelo mesmo fato danoso.

Ficha técnica

Autor(es):
MARINONI, LUIZ GUILHERME
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
400
ISBN:
9788553216628
Código:
245018
Código de barras:
9788553216628
Edição:
2
Data de Edição:
01/01/2019
Peso:
570