Código tributário nacional e constituição federal tradicional - 48ª edição de 2019
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- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 22,4cm x 15,2cm x 5,1cm
- Páginas:
- 976
- Acabamento:
- ENCADERNADO
- ISBN:
- 9788553604340
- Código:
- 240691
- Código de barras:
- 9788553604340
- Edição:
- 48
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1074
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Informações do produtoA Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinent e ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal) - Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus) - Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários) - Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Reg ularização de Débitos) - Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) - Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda sobre Aplicações e Fundos de Investimento).
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Especificações
- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 22,4cm x 15,2cm x 5,1cm
- Páginas:
- 976
- Acabamento:
- ENCADERNADO
- ISBN:
- 9788553604340
- Código:
- 240691
- Código de barras:
- 9788553604340
- Edição:
- 48
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1074