Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019
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- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,8cm x 1,7cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553607433
- Código:
- 242673
- Código de barras:
- 9788553607433
- Edição:
- 29
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 386
-
Informações do produtoA Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Internacional. Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada na área de Direito Internacional, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição: - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial - Decreto n. 9.734, de 20-3-2019 - Indisponibilidade de Ativos de Pessoas Naturais e Jurídicas e de Entidades Investigadas ou Acusadas de Terrorismo - Lei n. 13.810, de 8-3-2019 - Tra tado de Marraqueche - Decreto n. 9.522, de 8-10-2018 - Trabalho Temporário no Mercosul - Decreto n. 9.499, de 10-9-2018.
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Especificações
- Autor(es):
- Editora Saraiva
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,8cm x 1,7cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788553607433
- Código:
- 242673
- Código de barras:
- 9788553607433
- Edição:
- 29
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 386