ACOES MANDAMENTAIS - HC - MI - MS - HD
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- Autor(es):
- MOSSIN, HERACLITO ANTONIO
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 366
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788577892914
- Código:
- 223536
- Código de barras:
- 9788577892914
- Data de Edição:
- 01/01/2017
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 0
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Informações do produtoA presente obra juridica apresenta, com bastante esmero, profundidade e objetividade, acoes previstas na constituicao federal que ostentam cunho mandamental (writs). Nesse rol, encontram-se incluidos o habeas corpus, o mandado de injuncao, o mandado de seguranca e o habeas data. O manejo desses remedios dispostos na lex magna e de imensa necessidade, visando ao amparo das garantias fundamentais individuais ligadas as proprias liberdades, que interessam a qualquer cidadao, quando forem indevidamente violadas por abuso, por ilegalidade ou por qualquer ato que se mostre oposto ao direito. Trata-se de instrumentos dotados de celeridade, prontidao e efetividade postos a disposicao de todo cidadao, objetivando a tutela de interesse seu que nao for respeitado. O estudo das acoes abordadas e desenvolvido de maneira metodologica, racional, procurando proporcionar aos seus destinatarios a exata compreensao desses institutos, assim como sua forma de aplicacao.
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Especificações
- Autor(es):
- MOSSIN, HERACLITO ANTONIO
- Dimensões:
- 0,0cm x 0,0cm x 0,0cm
- Páginas:
- 366
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788577892914
- Código:
- 223536
- Código de barras:
- 9788577892914
- Data de Edição:
- 01/01/2017
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 0